Protesto dos Agricultores na Europa - As Reivindicações
Os agricultores da União Europeia tem estado em protesto desde o inicio de Fevereiro, trazendo de volta ás ruas um modo de protesto bastante próprio. Quem não se recorda dos vários protestos dos produtores de leite Europeus por exemplo, geralmente ligados ao tabelamento de preços, entre outras condições aplicáveis á indústria.
Legenda: Protesto de produtores de leite em 2009. (NCPR).
Legenda: Protestos de produtores de leite e carne 2015. (The Guardian).
As imagens das manifestações actuais não parecem muito diferentes, tal como as motivações subjacentes. No entanto, o actual protesto traz consigo novas questões, com origem nos dois grandes temas da actualidade, o problema da inflação, e o problema das alterações climáticas, respectivas medidas para o seu combate.
Afinal, o que reivindicam os agricultores?
Segundo Ody, representante do sindicato Francês de agricultores, Confédération Paysanne, “A situação já é difícil para os agricultores, que estão completamente sobrecarregados porque trabalham demasiado,” e para agravar “agora a U.E. quer estabelecer mais acordos de comércio livre, que criarão uma concorrência impossível de superar.” Acrescentando, “Por um lado, pedem-nos que cultivemos de forma mais sustentável, o que é bastante justo porque sabemos que a crise climática existe e nos está a afectar” mas que ao mesmo tempo “somos solicitados a continuar produzindo o mais barato possível, o que nos coloca numa situação impossível.”
Dentro das causas de protesto, encontramos algumas de âmbito nacional, outras dentro do âmbito da política Europeia. Sendo que todas elas estão relacionadas com a pressão económica causada pela inflação, problemas de concorrência, seja no plano das importações, como do esmagamento dos agricultores na cadeia de valor alimentar, e problemas administrativos, muitas das vezes relacionada com exigências e regras no processo produtivo, políticas verdes, falta de apoios, e excesso de burocracia. Como por exemplo:
- Na Alemanha, o agricultores protestam a decisão do Governo, em acabar com os apoios ao gasóleo verde;
- Os agricultores de leste, protestam contra a competição desigual na importação de cerais, açúcar e carne da Ucrânia;
- Nos Países Baixos, os agricultores estão a revoltar-se contra a exigência de redução das emissões de azoto;
- Acordos externos de importação, cuja produção de origem não cumpre requisitos idênticos aos Europeus (Mercosul);
- Agenda verde, que impõe: limites e restrições ao uso de pesticidas; impostos sobre emissões de carbono; restrições às emissões de nitrogênio; restrições ao uso da água e; pretende obrigar á afectação, de pelo menos 4% da área agrícola, a usos não produtivos\comerciais;
- Excesso burocrático e regras na produção, e simplificação da legislação sobre agricultura biológica;
- Apelam também á criação de legislação no sentido de obrigar as grandes cadeias, de adquirir os seus produtos a um preço mínimo garantido, que inclua todas as despesas de produção, incluindo a margem de lucro.
A resposta política até á data:
- A UE anunciou o adiamento da introdução de regras sobre a afectação de 4% de terras á não produção, para estimular a saúde do solo e a biodiversidade;
- A UE mantem a suspensão de tarifas ás importações da Ucrânia;
- A UE, admite aligeirar os requisitos da agricultura biológica, mantendo o mesmo nível de subsidiação;
- O Governo Alemão suspendeu por três anos, a retirada de apoios ao gasóleo verde. O mesmo aconteceu na Grécia, mas apenas por um ano;
- O governo Francês prometeu aumentar as taxas sobre produtos importados que não cumpram as normas Europeias. Tal como anunciou um apoio de 150M€ á indústria pecuária, em forma de alívios fiscais e apoios socais, medida que não terá carácter excepcional e será mantida todos os anos.
Por toda a Europa, motivados pelo protesto, os Governos nacionais estão também a lançar apoios nacionais a rondar os 400M€.
Das poucas conclusões que podemos nesta fase do processo, é que, muito ou pouco, protestar compensa. Vejamos o caso em Portugal, onde rapidamente foram encontrados fundos para apoios, quando outros tantos têm sido falados á meses que não chegavam aos agricultores (os da seca por exemplo).
Por outro lado, no que toca ás principais questões, como a reforma verde; concorrência externa ou meios e garantias de uma cadeia de valor justa, pouco tem sido avançado.
No entanto, uma grande questão surge de todo este protesto e sua dimensão, nomeadamente, em que medida a UE está interessada, e a trabalhar, em nome de um sector agrícola Europeu, que garanta a nossa segurança alimentar, oferecendo-lhe ao mesmo tempo, condições sustentáveis para que o sector faça a tão desejada transição verde. Talvez não baste decretar a mudança.
Na União Europeia, a agricultura é responsável por 11% das emissões de CO2, e representa 1,4% do PIB. No entanto, se há um sector estratégico na economia e sociedade, cuja importância não deveria ser medida em valor do PIB, é o sector agrícola.
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